Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Rebeschini Advocacia (Rebeschini e Rebeschini Advogadas Associadas) trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é o controlador dos dados

Rebeschini e Rebeschini Advogadas Associadas — OAB/MT nº 000000
Av. Gen. Valle, 189 — 5º andar, sala 503, Edifício Copa Executive Center — Cuiabá-MT
WhatsApp: (65) 99959-4197 · Telefone fixo: (65) 3358-5888
E-mail: contato@rebeschiniadvocacia.com

Para tratar de qualquer assunto relacionado a dados pessoais, utilize o e-mail acima com o assunto “LGPD — titular de dados”.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

Quando você preenche o formulário de contato deste site ou nos envia mensagem por WhatsApp, e-mail ou telefone, podemos coletar:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone ou WhatsApp;
• A descrição do caso ou da dúvida que você optar por informar.

O envio da descrição do caso é opcional. Recomendamos que informações sensíveis ou detalhadas sejam compartilhadas apenas em canal reservado, após o primeiro contato.

2.2. Dados coletados automaticamente

Este site é estático e não utiliza cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou ferramentas de perfilamento comportamental. O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, tipo de navegador) para fins de segurança e estabilidade do serviço.

As fontes tipográficas utilizadas são carregadas do serviço Google Fonts, o que implica uma requisição do seu navegador aos servidores do Google, com o consequente registro do seu endereço IP por esse terceiro.

3. Para que usamos seus dados

• Responder ao seu contato e realizar a análise preliminar do caso apresentado;
• Agendar e conduzir atendimentos, presenciais ou remotos;
• Formalizar a relação contratual, caso haja contratação de serviços jurídicos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres perante a OAB e o Poder Judiciário.

Não utilizamos seus dados para envio de comunicações promocionais não solicitadas, nem os empregamos em publicidade ou captação ativa de clientela, prática vedada pelas normas de publicidade da advocacia.

4. Bases legais do tratamento

O tratamento dos seus dados encontra fundamento no art. 7º da LGPD, especialmente:

• Procedimentos preliminares a contrato (inciso V) — para responder ao seu contato e avaliar o caso;
• Execução de contrato (inciso V) — quando há prestação de serviços jurídicos contratada;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI);
• Consentimento (inciso I) — nas hipóteses em que expressamente solicitado.

5. Com quem compartilhamos

Seus dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:

• Com o Poder Judiciário, órgãos públicos e a parte contrária, no que for indispensável à condução do seu caso e mediante sua ciência;
• Com prestadores de serviço técnico essenciais (hospedagem do site e serviço de e-mail), que atuam sob obrigação de confidencialidade;
• Quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

6. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não resultam em contratação: mantidos por até 12 meses e então eliminados;
• Clientes contratantes: os dados e documentos do caso são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia, contados do encerramento da relação.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida: conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, acesso restrito às informações por pessoal autorizado e dever de sigilo contratual e legal de toda a equipe.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento.

As solicitações devem ser enviadas para contato@rebeschiniadvocacia.com e são respondidas nos prazos previstos em lei. Alguns direitos podem ser limitados quando a manutenção do dado for necessária ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos em processo ou ao dever de guarda documental da advocacia.

9. Cookies

Este site utiliza apenas cookies necessários ao seu funcionamento. Não há cookies de publicidade ou de rastreamento comportamental de terceiros.

10. Dados de menores de idade

Este site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados dessa faixa etária. Identificado esse tratamento sem a devida autorização, os dados serão eliminados.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.